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Projeto de Lei

Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas

06/03/2026 - 08:57

Prioridades da bancada feminina para 2026 têm foco no combate ao feminicídio e na busca por orçamento

Pauta reúne mais de 80 propostas, entre elas a destinação de R$ 5 bi para financiar políticas de prevenção à violência e ações para participação política
25/04/2025 - 17:30

Sancionada lei que agrava pena em crime de violência contra a mulher com uso de IA

Pena de seis meses a dois anos de prisão será aumentada da metade nesses casos
26/07/2024 - 18:13

Câmara aprovou plano para enfrentamento integrado da violência contra a mulher, que já virou lei

Deputados também aprovaram a criação da Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto
05/03/2024 - 21:05

Câmara aprova aumento de pena para crime com uso de inteligência artificial contra a mulher

A elaboração de vídeos falsos (deepfakes) será considerada agravante do crime de violência psicológica contra a mulher
05/03/2024 - 16:10

Proposta aumenta pena de crime contra mulher feito com inteligência artificial

Alunas de um colégio do Rio de Janeiro tiveram imagens adulteradas para mostrá-las nuas no ano passado
29/02/2024 - 13:57

Bancada feminina seleciona projetos para votação no Mês da Mulher

Temas incluem combate à violência psicológica, licença-maternidade para atletas e direitos para mulheres com câncer

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