PL 365/2024
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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22/08/2025 - 16:31Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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17/06/2025 - 12:45Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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05/03/2024 - 10:59Academias que não cumprirem a lei poderão ser multadas e interditadas; texto será analisado na Câmara dos Deputados
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