PL 96/2024
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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10/11/2025 - 16:52Projeto segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
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25/06/2025 - 09:05Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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22/02/2024 - 18:11Projeto especifica opções de aperfeiçoamento previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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