MPV 1202/2023
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 8 de 8 encontradas
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04/06/2024 - 22:21Limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões
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07/05/2024 - 18:31Pelo texto aprovado, um ato do ministro da Fazenda fixará o limite mensal dessas compensações obtidas em decisão judicial
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05/03/2024 - 15:42Texto de medida provisória sobre o mesmo assunto está sendo reformulado
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20/02/2024 - 10:33A edição da MP depois que o Congresso manteve a desoneração provocou críticas entre deputados e senadores
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08/02/2024 - 19:00Medida provisória revoga o Perse de forma gradual e prevê a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia
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06/02/2024 - 19:25A desoneração, que acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso e depois vetada pelo governo Lula
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29/01/2024 - 11:27Medida provisória que reduz benefício de desoneração de empresas encontra resistência entre parlamentares
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02/01/2024 - 10:40Benefício foi prorrogado até 31 de dezembro de 2027
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