PL 5974/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
-
10/11/2025 - 11:29Projeto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
-
17/06/2024 - 11:08Medida está prevista em projeto de lei que segue em análise na Câmara dos Deputados
-
22/03/2024 - 09:06Reprodução não será considerada ofensa aos direitos do autor
- Anterior
- Próxima
- 1