PL 5972/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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22/12/2025 - 10:43Medidas incluem programa para ampliar atendimentos especializados, políticas de vacinação, saúde mental, licença-maternidade e incentivo à inovação no setor
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30/05/2025 - 14:22Projeto poderá seguir diretamente o Senado Federal, se não houver recurso para que vá ao Plenário da Câmara
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09/12/2024 - 14:10O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça
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29/02/2024 - 18:13Proposta será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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