PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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22/10/2024 - 12:43Em manifestação à Suprema Corte, Lira afirmou que a proposta em tramitação na Câmara não fere cláusulas pétreas
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09/10/2024 - 13:18Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
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11/09/2024 - 16:07Deputados se alternaram contra e a favor da proposta durante os debates
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27/08/2024 - 19:37Pareceres foram lidos, mas a discussão sobre eles foi adiada
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22/08/2024 - 10:50O texto já foi aprovado pelo Senado e agora precisa ser aprovado por duas comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados
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06/12/2023 - 20:06O chamado ativismo judicial acontece quando o Poder Judiciário interfere em prerrogativas dos outros Poderes
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