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Projeto de Lei

Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas

26/02/2025 - 14:22

Ministra pede cota de cadeiras para mulheres no Legislativo na celebração de 93 anos do voto feminino

Em sessão solene, deputadas e representantes do Judiciário destacaram a necessidade de ampliar a presença feminina nos espaços de poder
10/10/2024 - 08:52

Entra em vigor lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio

Norma também aumenta a pena do condenado que descumprir medida protetiva e o tempo para conseguir progressão de regime
27/09/2024 - 14:57

Levantamento mostra que metade dos projetos apresentados sobre direitos femininos trata de violência de gênero

Deputados elogiam aumento da pena para feminicídio, mas ressaltam importância de prevenir as agressões
11/09/2024 - 21:22

Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos

A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos
20/06/2024 - 11:24

Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
11/04/2024 - 13:43

Comissão aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos de prisão

Proposta transforma o feminicídio em crime autônomo e continua tramitando na Câmara dos Deputados
29/02/2024 - 12:31

Proposta aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

Texto do Senado será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados

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