PL 5671/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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14/10/2025 - 11:50A publicação é o 17º lançamento da série Estudos Estratégicos
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10/09/2024 - 21:11Proposta prevê diretrizes para instalação de equipamentos, como botão do pânico e câmeras, e treinamento de profissionais
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08/05/2024 - 11:00Proposta poderá ser examinada diretamente pelo Plenário, que já aprovou regime de urgência para o projeto
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08/03/2024 - 10:50Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão destinados às ações de segurança escolar
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