PEC 45/2019 (Fase 2 - CD)
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 9 de 9 encontradas
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22/12/2023 - 09:41Segundo José Guimarães, a Câmara dos Deputados aprovou em 2023 praticamente toda a agenda de interesse do Executivo
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20/12/2023 - 18:51Ao discursar na cerimônia, Lula elogia a capacidade de articulação do Congresso Nacional
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18/12/2023 - 21:06Proposta também amplia imunidade para templos religiosos
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18/12/2023 - 20:18O Imposto sobre Bens e Serviços tem como objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro
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18/12/2023 - 19:45As regras específicas deverão ser definidas em futura lei complementar
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18/12/2023 - 18:14Fundo vai ter recursos totais de R$ 160 bilhões ao longo de oito anos (2025 a 2032)
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18/12/2023 - 17:03Proposta que será promulgada nesta quarta-feira cria uma transição de 49 anos (2029 a 2077)
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15/12/2023 - 22:38A proposta simplifica impostos sobre o consumo e prevê fundos para o desenvolvimento regional
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06/12/2023 - 18:15"A gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma”, disse
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