PL 5230/2023
Projeto de LeiNotícias
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29/07/2024 - 14:25Outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados proíbe a discriminação de estudantes grávidas em processos de seleção de bolsa de estudo
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09/07/2024 - 20:13Deputados analisaram alterações feitas no Senado. Projeto segue para sanção presidencial
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12/04/2024 - 10:35A oferta das duas disciplinas foi reduzida com a Reforma do Ensino Médio de 2017; uma nova reforma está em análise no Congresso
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04/03/2024 - 10:24Ministro da Educação defendeu que proposta seja aprovada no primeiro semestre
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13/12/2023 - 21:34Proposta poderá ser votada na semana que vem
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31/10/2023 - 18:23
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31/10/2023 - 15:46Segundo o ministro, governo concentra-se no Congresso em medidas que garantam equilíbrio orçamentário
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