PL 5063/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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22/12/2025 - 10:41Propostas tratam de proteção digital de crianças, pessoas com deficiência, idosos, maternidade e direitos sociais
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02/09/2025 - 21:06Proposta será enviada ao Senado
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14/08/2025 - 14:53A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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26/05/2025 - 20:34As propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário
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22/11/2024 - 18:09Pelo texto, será garantido o acesso gratuito a consultas com profissionais de saúde mental para gestantes e mães com filhos crianças e adolescentes
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