PL 2291/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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06/03/2026 - 08:57Pauta reúne mais de 80 propostas, entre elas a destinação de R$ 5 bi para financiar políticas de prevenção à violência e ações para participação política
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06/03/2026 - 08:51Parlamentares alertam que o principal desafio agora é garantir aplicação das normas e orçamento para políticas públicas
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02/06/2025 - 11:54O texto segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
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30/10/2024 - 17:55Proposta ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
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30/11/2023 - 16:24Hoje, a lei garante esse direito só para mulheres que tiveram suas mamas mutiladas por tratamento de câncer
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