PL 4726/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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09/09/2025 - 14:41A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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18/04/2024 - 09:51Texto será analisado ainda nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara
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02/02/2024 - 10:12Legislação atual prevê que ao menos um itinerário de saída cumpra os requisitos de acessibilidade
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