PL 3965/2023
Projeto de LeiNotícias
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12/06/2025 - 16:42Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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01/03/2024 - 11:10Em 27 de fevereiro se comemora o Dia Nacional do Livro Didático
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14/11/2023 - 15:34Programa existe desde 1937, mas nunca foi regulamentado por lei; comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta
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