PL 3914/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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22/12/2025 - 10:41Propostas tratam de proteção digital de crianças, pessoas com deficiência, idosos, maternidade e direitos sociais
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25/03/2025 - 21:05Proposta foi inspirada no caso de violência patrimonial contra a atriz Larissa Manoela; texto vai ao Senado
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04/06/2024 - 19:33As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário
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12/01/2024 - 14:44Projeto de lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e segue em análise na Câmara dos Deputados
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