PL 3801/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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17/04/2026 - 12:02Conforme a proposta, eles não poderão frequentar nenhuma academia enquanto durar a pena; projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
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06/06/2024 - 13:10Texto aprovado não pune academias, mas prevê a implementação de programas de combate à violência contra a mulher
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