PL 3613/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
-
08/07/2025 - 14:24Norma surgiu de projeto do Poder Executivo aprovado pela Câmara e pelo Senado
-
30/07/2024 - 12:25Deputados também aprovaram novas penas para cambistas e a exigência de nada consta criminal para trabalhar com criança e adolescente
-
12/06/2024 - 20:02Outros crimes cometidos dentro de instituição de ensino também poderão ter a pena agravada
-
27/07/2023 - 18:54A pena será maior se o agressor for parente, professor ou funcionário da instituição
- Anterior
- Próxima
- 1