PL 3444/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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22/12/2025 - 10:58Também foram aprovadas a regulamentação da aposentadoria dos agentes de saúde e novas regras do crédito consignado para o setor privado
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16/10/2025 - 00:30Projeto de lei será enviado para votação no Senado
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09/10/2025 - 15:20Entre as propostas, está a que regulamenta a atividade de influenciador digital
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09/10/2025 - 11:58Entre as propostas estão a que torna mais ágil a investigação de crimes contra crianças e a que estende o piso do magistério para professores temporários
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21/08/2025 - 15:30Projeto dá ao Judiciário poder de autorizar ou disciplinar atuação de influenciadores mirins; texto segue em análise na Câmara
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