PL 2864/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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12/09/2025 - 16:09Proposta ainda será analisada por duas comissões
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28/09/2023 - 12:47A proposta ainda precisa ser discutida nas comissões de Educação; de Finanças; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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28/07/2023 - 12:42Ideia é aliviar a sobrecarga sensorial, evitando crises emocionais e comportamentos agressivos
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