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Projeto de Lei

Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas

17/09/2025 - 12:09

Lei define novas normas para compra de equipamentos do SUS

Projeto foi inspirado em sugestão de uma estudante que participou do Programa Parlamento Jovem, da Câmara dos Deputados
02/06/2025 - 12:39

Comissão de Constituição e Justiça aprova critérios para o SUS comprar equipamentos usados

Projeto de lei seguirá para sanção presidencial
17/10/2024 - 14:11

Comissão aprova requisitos mínimos para o SUS comprar equipamentos usados

A intenção é conferir maior racionalidade ao processo de compras no SUS; a Câmara continua discutindo a proposta
12/06/2024 - 13:49

Comissão de Saúde aprova projeto com critérios para compra de equipamentos para o SUS

Texto busca evitar que equipamentos caros sejam abandonados por negligência de administradores; a Câmara continua analisando a proposta
11/10/2023 - 08:35

Projeto prevê critérios para compra de equipamentos usados para o SUS

Texto busca evitar que equipamentos caros sejam abandonados por negligência de administradores; a Câmara vai analisar a proposta

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