PL 229/2022
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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01/07/2025 - 16:41Proposta altera a Lei Geral do Esporte
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17/12/2024 - 15:58Autor da proposta diz que clubes não têm concedido a licença-maternidade; Câmara continua discutindo a proposta
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29/02/2024 - 13:57Temas incluem combate à violência psicológica, licença-maternidade para atletas e direitos para mulheres com câncer
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14/09/2023 - 12:21Hoje lacunas na lei não obrigam clubes esportivos a concederem a licença
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13/09/2023 - 12:10
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