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PL 2162/2023

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Notícias de 1 a 8 de 8 encontradas

30/04/2026 - 15:37

Congresso derruba veto e reduz penas de condenados por tentativa de golpe
09/04/2026 - 18:14

Convocada sessão do Congresso para análise do veto à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro
22/12/2025 - 14:29

Retrospectiva 2025: aprovado o novo marco legal contra o crime organizado
10/12/2025 - 04:16

Redução de penas dos condenados pelo 8 de janeiro representa "virada de página" para o Brasil, diz Motta
10/12/2025 - 03:56

Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro
10/12/2025 - 00:51

Projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro possibilita reconciliação, diz relator
18/09/2025 - 10:19

Hugo Motta confirma Paulinho da Força como relator do projeto da anistia
17/09/2025 - 22:38

Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia

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