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Projeto de Lei

Notícias de 1 a 8 de 8 encontradas

30/04/2026 - 15:37

Congresso derruba veto e reduz penas de condenados por tentativa de golpe

Projeto da Dosimetria havia sido vetado pelo presidente Lula e será agora transformado em lei
09/04/2026 - 18:14

Convocada sessão do Congresso para análise do veto à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro

A sessão está marcada para o dia 30 de abril, com item único na pauta
22/12/2025 - 14:29

Retrospectiva 2025: aprovado o novo marco legal contra o crime organizado

Neste ano, deputados também aprovaram punição maior para quem adulterar bebidas e a redução de penas para condenados por atos de 8 de janeiro
10/12/2025 - 04:16

Redução de penas dos condenados pelo 8 de janeiro representa "virada de página" para o Brasil, diz Motta

Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre o tema; texto vai ao Senado
10/12/2025 - 03:56

Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro

Proposta segue para o Senado
10/12/2025 - 00:51

Projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro possibilita reconciliação, diz relator

Deputado Paulinho da Força afirmou que a proposta não representa um gesto de esquecimento
18/09/2025 - 10:19

Hugo Motta confirma Paulinho da Força como relator do projeto da anistia

Projeto tramita em regime de urgência
17/09/2025 - 22:38

Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia

Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário

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