PL 2491/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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01/11/2023 - 10:05Juiz deve questionar o Ministério Público e as partes sobre eventuais situações de violência que envolvam o casal ou os filhos
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22/08/2023 - 19:00Nesse caso, a guarda será concedida apenas ao genitor que não representa risco à criança
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07/07/2023 - 14:44Nesse caso, a guarda será concedida apenas ao genitor que não representa risco à criança
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29/05/2023 - 16:42Nesse caso, o juiz determinará, de imediato, a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência
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