PDL 98/2023
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder ExecutivoNotícias
Notícias de 1 a 2 de 2 encontradas
-
03/05/2023 - 20:55Os decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021
-
26/04/2023 - 11:34Deputado diz que decreto permite às companhias estaduais de saneamento atender municípios de regiões metropolitanas sem fazer licitação
- Anterior
- Próxima
- 1