PEC 9/2023
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 10 de 14 encontradas
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26/12/2024 - 14:27Regulamentação de emendas parlamentares também foi aprovada
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22/08/2024 - 18:24Texto promulgado também facilita pagamento de dívidas de partidos políticos
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22/08/2024 - 09:17Sessão será realizada no Plenário do Senado nesta tarde
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29/07/2024 - 12:25Além dessa proposta, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou outras 97 no primeiro semestre deste ano
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19/07/2024 - 11:08Ele defendeu, no entanto, o debate sobre esses temas
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11/07/2024 - 19:11Proposta também exige a aplicação, a partir de 2026, da quantia que deixou de ser aplicada para fins de cumprimento da cota racial nas eleições anteriores
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03/07/2024 - 22:22A proposta estava na pauta desta quarta-feira, mas votação foi adiada após discordância entre partidos
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20/09/2023 - 19:46Texto reserva 15% das cadeiras a mulheres nas próximas eleições municipais
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13/09/2023 - 17:29O relator também incluiu no texto uma cota mínima de 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo