PL 1010/2023
Projeto de LeiNotícias
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24/10/2025 - 17:08O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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02/09/2025 - 14:47Comissão aprova projeto que inclui academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de EventosA proposta continua sendo analisada pela Câmara dos Deputados
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27/07/2023 - 11:31Esse programa reduz a 0% as alíquotas de alguns tributos como forma de mitigar os prejuízos econômicos causados pela pandemia
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