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Projeto de Lei

Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas

11/09/2025 - 09:28

Deputada Luciene Cavalcante quer responsabilizar quem não cumpre piso de professor; ouça a entrevista
15/08/2024 - 14:47

Comissão aprova projeto que considera improbidade descumprir normas sobre piso salarial

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
16/05/2024 - 20:06

Contratação de temporários é usada para descumprir piso salarial dos professores, afirmam participantes de debate na Câmara

Representantes da categoria reclamaram também de atrasos nos pagamentos
17/04/2023 - 20:27

Participantes de audiência na Câmara cobram aplicação do piso nacional do magistério

Deputada defende que prefeitos, governadores e até presidente sejam enquadrados por improbidade administrativa caso não paguem o piso
31/03/2023 - 13:20

Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial

Deputada diz que há resistências e cita como exemplo o descumprimento reiterado do piso nacional do magistério

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