PL 419/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
-
06/12/2023 - 19:07Texto também evita diminuição do prazo de prescrição de crimes sexuais contra mulheres se o agente estiver nessas faixas etárias
-
21/08/2023 - 11:00Comissão aprova projeto que veda aplicação de circunstância atenuante para crime de violência sexualTexto, que altera o Código Penal, também veda a redução do prazo prescricional para esse crime
-
16/03/2023 - 14:32Deputada ressalta que os números desse tipo de violência apresentam constante crescimento e, em muitos casos, ainda há impunidade, em razão da prescrição
- Anterior
- Próxima
- 1