MPV 1150/2022
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Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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08/11/2023 - 21:04Frente Parlamentar Ambientalista alerta sobre necessidade de manter veto que evitou alterações na lei que protege o bioma
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24/07/2023 - 11:49Também foi aprovada ampliação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e mudanças nas regras da lei de gestão de florestas
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30/03/2023 - 21:42Texto segue para o Senado
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25/01/2023 - 11:18Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado
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26/12/2022 - 14:47Proprietário passa a ter 180 dias, contados da convocação por órgão competente, para solicitar a inscrição
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