PL 2076/2022
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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14/10/2025 - 21:28Data será celebrada em 17 de julho; proposta segue para sanção presidencial
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09/10/2025 - 15:20Entre as propostas, está a que regulamenta a atividade de influenciador digital
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09/10/2025 - 11:58Entre as propostas estão a que torna mais ágil a investigação de crimes contra crianças e a que estende o piso do magistério para professores temporários
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