PL 2812/2022
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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03/12/2025 - 16:10Texto aprovado pode seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário
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07/10/2025 - 11:01Projeto em discussão revoga a lei; proposta é polêmica e divide opiniões entre especialistas e parlamentares
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03/09/2025 - 19:53Assunto foi debatido nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
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08/04/2025 - 19:58Participantes de debate sobre a revogação da norma apontam que as falsas acusações de alienação parental são uma nova forma de violência contra a mulher
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24/03/2025 - 18:11Projeto que revoga a lei, que completa 15 anos em 2025, avança na Câmara dos Deputados
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22/11/2024 - 11:12Proposta foi aprovada na primeira comissão da Câmara e ainda continua em discussão
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31/01/2023 - 09:21Revogação já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e por peritos da Organização das Nações Unidas
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