PL 2709/2022
Projeto de LeiNotícias
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22/12/2025 - 10:48Lei que aumenta a participação da agricultura familiar na merenda escolar e incentivo à licenciatura também foram destaques
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24/10/2025 - 08:09O texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário
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25/01/2023 - 13:36Texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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