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PLP 128/2022

Projeto de Lei Complementar

Notícias

Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas

06/07/2026 - 09:20

Lei autoriza uso do Fundo Penitenciário na capacitação de servidores
03/09/2025 - 20:03

Câmara aprova destinação de recursos do Fundo Penitenciário para capacitar policiais penais
25/10/2023 - 15:56

Comissão aprova destinação mínima de recursos do Funpen a capacitação de servidores
16/12/2022 - 16:54

Comissão aprova destinação de pelo menos 5% do Funpen para capacitar policiais penais
17/10/2022 - 14:06

Projeto destina 10% do Funpen para capacitação de policiais penais

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