PL 2448/2022
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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11/03/2026 - 14:57Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
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31/08/2023 - 14:30Texto assegura auxílio para a investigação e denúncia de assédio e importunação sexual ocorrida em estádios
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13/04/2023 - 16:50Se virarem lei, novas regras serão incluídas no Estatuto do Torcedor
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14/10/2022 - 13:14Entidade responsável pela competição deverá auxiliar na identificação do infrator e oferecer apoio para a vítima
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