PL 5503/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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11/01/2024 - 11:09Participantes poderão optar pelo regime de tributação somente quando forem receber o benefício ou resgatar os saldos acumulados
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26/10/2023 - 18:40Texto seguirá para sanção a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
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29/11/2022 - 13:15Pelo texto, novas regras valerão para planos de previdência complementar, seguradora ou fundo de aposentadoria programada individual
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09/08/2022 - 15:57Pela proposta, nova regra valerá na obtenção do benefício ou resgate dos valores acumulados
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