PLP 58/2022
Projeto de Lei ComplementarNotícias
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12/06/2024 - 14:14O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário
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10/11/2022 - 20:21Em 2021, de um orçamento de R$ 1,27 bilhão do Fundo Nacional de Cultura, as despesas executadas somaram apenas R$ 9,45 milhões
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28/04/2022 - 09:51Texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal
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