PL 13/2022
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
-
08/01/2025 - 10:00Texto está em análise na Câmara dos Deputados
-
08/05/2024 - 20:58O texto obriga ainda a companhia aérea a oferecer serviço de rastreamento desses animais
-
04/08/2022 - 11:36Proposta poderá ser incluída na pauta do Plenário
-
03/08/2022 - 11:01Pelo texto, rastreamento deverá ser realizado durante toda a viagem e as acomodações deverão respeitar padrões mínimos de bem-estar
- Anterior
- Próxima
- 1