MPV 1089/2021
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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28/12/2022 - 16:19Também foi aprovada a PEC da Transição, que permite ao novo governo aumentar o teto de gastos no Orçamento para bancar o Bolsa Família
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15/06/2022 - 17:35Autora da emenda sobre a gratuidade, a deputada Perpétua Almeida está se mobilizando para a derrubada do veto
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24/05/2022 - 18:42Entre outros pontos, o texto que seguirá para sanção proíbe a cobrança por bagagem despachada em voo
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26/04/2022 - 23:03
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26/04/2022 - 22:37Foi aprovada emenda que proíbe a cobrança por bagagem despachada em voo
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26/04/2022 - 21:50A regra foi incluída em medida provisória que seguirá para o Senado
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03/01/2022 - 12:20MP altera dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica e de outras leis do setor e cria nova tabela para a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil
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