PL 4365/2021
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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22/12/2025 - 10:41Propostas tratam de proteção digital de crianças, pessoas com deficiência, idosos, maternidade e direitos sociais
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09/04/2025 - 17:03Salário-maternidade terá prazo mais curto entre os benefícios, no máximo 30 dias; objetivo é zerar fila de espera
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19/01/2024 - 12:34Texto cria também a figura do benefício provisório
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24/02/2022 - 13:19Pelo texto, o descumprimentos dos prazos acarreta a concessão imediata dos benefícios
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