PLP 73/2021
Projeto de Lei ComplementarNotícias
Notícias de 1 a 10 de 13 encontradas
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27/12/2022 - 09:45Deputados também aprovaram Lei Paulo Gustavo, que autoriza repasse de R$ 3,86 bilhões a estados e municípios para fomento de atividades culturais
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26/07/2022 - 07:31Lei Aldir Blanc 2 garante repasse anual de R$ 3 bilhões para o setor, enquanto a Lei Paulo Gustavo destina R$ 3,86 bilhões neste ano
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06/07/2022 - 00:02Vetos se referem a temas como incentivo à cultura, certificação de entidades beneficentes e busca em escritórios de advocacia
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05/07/2022 - 22:13Com essa decisão, as duas propostas de incentivo à cultura serão promulgadas
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06/04/2022 - 09:43Governo argumentou que o projeto criava despesa sem apresentar medida compensatória
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24/02/2022 - 19:51
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24/02/2022 - 19:21Proposta retornará ao Senado devido às mudanças feitas na Câmara
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24/02/2022 - 17:27Propostas criam a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2
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15/02/2022 - 18:54Proposta libera R$ 3 bi para ações emergenciais de apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, festivais e ações de capacitação
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14/02/2022 - 16:52A chamada Lei Paulo Gustavo está na pauta do Plenário nesta semana e prevê a liberação de mais de R$ 3,8 bilhões para o setor