PL 3431/2021
Projeto de Lei
Notícias
Notícias de 1 a 2 de 2 encontradas
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23/09/2025 - 18:05
Hoje, a área está sob responsabilidade da Funarte, vinculada ao Ministério da Cultura
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02/02/2022 - 13:23
Contribuição é semelhante à que já incide sobre a cadeia do audiovisual
