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PEC 32/2021

Proposta de Emenda à Constituição

Notícias

Notícias de 1 a 8 de 8 encontradas

28/12/2022 - 09:27

Câmara mudou regras para transferência de terrenos de marinha e gastos com publicidade por estatais
17/05/2022 - 17:26

Entra em vigor emenda constitucional que aumenta idade máxima para indicação de ministros do Supremo
15/02/2022 - 21:03

Câmara aprova em dois turnos PEC que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados
09/02/2022 - 18:54

Comissão especial aprova PEC que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados
09/02/2022 - 09:15

Comissão especial analisa parecer sobre PEC que aumenta idade máxima de nomeação para tribunais
01/12/2021 - 17:25

Instalada comissão para analisar PEC que aumenta idade máxima de nomeação para tribunais
25/11/2021 - 10:28

Criada comissão especial para analisar idade máxima de nomeação para tribunais
23/11/2021 - 22:34

CCJ aprova admissibilidade de PEC que aumenta para 70 anos idade máxima de nomeação para tribunais

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