PLP 108/2021
Projeto de Lei ComplementarNotícias
Notícias de 1 a 10 de 25 encontradas
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01/07/2026 - 21:05Proposta do governo poderá beneficiar cerca de 17 milhões de microempreendedores individuais
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01/07/2026 - 16:17Em sessão solene, debatedores criticaram proposta do governo que reajusta apenas o teto do MEI e pediram correção para as demais faixas
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26/06/2026 - 16:09O relator da proposta disse que há acordo com o governo para elevar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil
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23/06/2026 - 18:48Deputados e representantes de entidades discutiram atualização dos limites de faturamento e impactos para micro e pequenas empresas
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23/06/2026 - 09:23A Câmara dos Deputados criou uma comissão para tratar só desse assunto
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17/06/2026 - 15:34A pasta divulgou nota com nove propostas em tramitação no Congresso que custariam R$ 111 bilhões por ano se fossem aprovadas
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15/06/2026 - 14:43Paulo Pereira participou virtualmente de um seminário promovido em Florianópolis (SC) pelo programa Câmara pelo Brasil
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12/06/2026 - 17:35Em evento em São Paulo, deputado propõe isenção da contribuição previdenciária patronal por dois anos
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01/06/2026 - 17:10Participantes de debate em Porto Alegre defenderam correção dos limites pela inflação e atualização automática dos valores
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28/05/2026 - 11:26Presidente da Câmara afirmou que o texto aprovado pelo Senado, que eleva o limite do MEI para R$ 130 mil, está em análise em comissão especial