PLP 108/2021
Projeto de Lei ComplementarNotícias
Notícias de 1 a 10 de 14 encontradas
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13/05/2026 - 17:36A ideia é atualizar os limites de faturamento de todas as empresas do Simples Nacional com base na inflação acumulada nos últimos anos
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29/04/2026 - 17:37Projeto eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para alguém ser considerado microempreendedor individual
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19/03/2026 - 11:19Hoje só pode ser microempreendedor quem fatura até R$ 81 mil por ano, tem um empregado e não é dono de outra empresa
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17/03/2026 - 19:47Proposta amplia para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual
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16/03/2026 - 18:13Um projeto de lei complementar sobre o tema está em análise na Câmara
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28/10/2025 - 17:58Hugo Motta diz que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio na regulação das relações de trabalho
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16/10/2025 - 17:33Também houve sugestões de uma nova regulamentação
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07/10/2025 - 17:22Em sessão solene na Câmara, entidades citam que limites de faturamento foram corroídos em mais de 40% pela inflação
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08/11/2022 - 22:07Vice-presidente eleito se encontrou com presidente e relator do Orçamento nesta terça