PL 2796/2021
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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31/07/2024 - 12:04Deputados aprovaram ainda projetos para fomentar o desenvolvimento industrial e novas regras para a Lei de Falências
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06/05/2024 - 09:12Empresas contarão com incentivos semelhantes ao aplicados no setor cultural; Estado estabelecerá classificação indicativa dos games
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09/04/2024 - 21:48Texto segue para sanção presidencial
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29/12/2022 - 08:31A Câmara também aprovou proposta que cria medidas para combater e punir o chamado "novo cangaço"
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19/10/2022 - 14:10Proposta regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento
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04/08/2022 - 12:37Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário
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24/01/2022 - 16:01Proposta exclui expressamente as máquinas de caça-níquel e outros jogos de azar semelhantes
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