PEC 18/2021 (Fase 1 - CD)
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 10 de 12 encontradas
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22/07/2022 - 12:35Texto obriga partidos políticos a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas
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05/04/2022 - 20:00Emenda constitucional anistia partidos que não cumpriram essa regra (até então determinada pelo STF) em eleições anteriores
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30/03/2022 - 21:25Entre as regras estão a aplicação de percentuais mínimos de recursos nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política
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23/03/2022 - 13:57Texto aprovado incorpora à Constituição regras que hoje estão previstas em leis
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22/03/2022 - 19:20Anistia aos partidos que não aplicaram recursos nas candidaturas de mulheres será votada amanhã
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22/03/2022 - 12:34Entidade, ligada à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, participou de seminário sobre a participação feminina na política nessa segunda
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21/03/2022 - 15:49Relatora afirma que parecer vai minimizar danos da proposta, já aprovada no Senado, que prevê o perdão aos partidos
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15/03/2022 - 15:21Anistia permanece apenas para as legendas que não destinaram recursos para candidatas
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09/02/2022 - 16:29Antonio Brito foi eleito presidente da comissão especial que vai analisar a proposta