PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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04/10/2023 - 08:33Também foi promulgada nesta terça (3) emenda constitucional que permite a troca de juízes entre estados
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12/09/2023 - 21:28Proposta teve origem no Senado e segue para promulgação
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29/08/2023 - 16:52A proposta altera a Constituição Federal para acabar com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
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08/08/2023 - 08:49
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22/09/2021 - 17:57Proposta foi inspirada no caso da brasileira Claudia Hoerig, que perdeu a nacionalidade brasileira por ter se naturalizado norte-americana
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31/08/2021 - 11:25Proposta foi motivada pelo caso de brasileira extraditada para os EUA por ter perdido a nacionalidade
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