PL 2168/2021
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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15/08/2024 - 12:47Proposta pode seguir para análise dos senadores se não houver pedido para votar no Plenário da Câmara
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23/11/2022 - 11:44De acordo com o texto, as obras de irrigação e dessedentação animal devem seguir as leis e os regulamentos sobre recursos hídricos
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11/05/2022 - 15:47Texto altera o Código Florestal Brasileiro para, segundo o relator, garantir a segurança alimentar nos próximos anos
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27/07/2021 - 15:41Proposta altera o Código Florestal para tratar esses reservatórios de água como de utilidade pública
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