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PL 12/2021

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas

13/06/2022 - 21:17

Adiada sessão do Congresso para análise de vetos, entre eles o da política de apoio à cultura
24/12/2021 - 08:32

Propostas de combate à pandemia de Covid-19 se destacaram nas votações da Câmara em 2021
03/09/2021 - 12:48

Lei sancionada permite quebra de patentes em razão de pandemias
06/07/2021 - 19:02

Câmara aprova projeto que autoriza governo a quebrar patente para produzir vacinas
06/07/2021 - 18:33

Relator defende possibilidade de Congresso quebrar patente em caso de omissão do governo
23/06/2021 - 11:55

Proposta prevê licença compulsória de patentes de vacina na pandemia

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