PL 1622/2021
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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26/01/2026 - 18:38Proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
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13/06/2024 - 12:15Relatora acrescentou ao texto medidas para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães no ambiente universitário
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02/06/2021 - 16:15As medidas serão incluidas na Lei de Diretrizes e Bases e custeadas com recursos a serem previstos no orçamento
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